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TJ-SP ganha 2.199 cargos de assistente judiciário
Postado dia 12/03/12

Auxílio aos juízes

TJ-SP ganha 2.199 cargos de assistente judiciário

Por Rogério Barbosa

A Assembleia Legislativa paulista aprovou nesta quarta-feira (7/3), por unanimidade, projeto de lei que cria 2.199 cargos de assistente judiciário. O Projeto de Lei Complementar 48/2009, do Poder Judiciário, visa dar aos juízes funcionários para auxiliar nos gabinetes.

A criação dos cargos era uma das prioridades do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que chegou a pedir pessoalmente apoio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aprovação do projeto no Legislativo. No início, o tribunal pretendia preencher os cargos por livre indicação dos juízes, mas entidades que representam os funcionários conseguiram que a proposta fosse alterada, fazendo com que o recrutamento para os cargos se desse entre os que já são funcionários do TJ.

O texto aprovado rege ainda que poderão ascender ao cargo profissionais concursados da carreira de escrevente judiciário e que tenham diploma registrado de bacharel em Direito e não sejam cônjugues, afins e parentes até 3º grau de qualquer integrante do poder Judiciário do estado.

Antes mesmo da aprovação, o desembargador Ivan Sartori já havia afirmado que o preenchimento dos cargos seria feito de maneira escalonada. “Vamos criar em duas etapas, metade agora, metade para o ano que vem, mas vão ser criados todos. Os primeiros assistentes judiciários serão colocados na entrância final”, disse. O provimento dos demais cargos acontecerá após 12 meses da publicação da lei.

Clique aqui para ler o projeto.

Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico.

Autor: Conjur